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Trabalho de conclusão de curso

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Navegando TCC por Autor "Bárbara Rodrigues Frias"

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    Impactos da reforma trabalhista no âmbito empresarial empregado x empregador
    (2022-12-14) Bárbara Rodrigues Frias; Prof. Dr. Lucas Vieira de Faria
    Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista que foi decretada pela Lei n° 13.467/2017 acarretou mudanças significativas. Referindo-se à antiga CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foram efetuadas, em média, 100 modificações com a finalidade de regulamentar condutas ilegais adotadas anteriormente pelas empresas. Além disso, a mesma teve como um dos princípios presidir, para que os colaboradores não fossem prejudicados, o trabalho intermitente. O desconcerto orçamentário foi consequência da crise econômica ocorrida no Brasil em 2017. Esta crise teve como reflexo o alto índice de desemprego, que assolava a vida de 14,2 milhões de habitantes, segundo dados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A partir de tal estatística, mostrou-se necessária a atuação do então governo, que propôs a reformulação e elaboração de novas leis trabalhistas, visando reduzir tal índice. O objetivo geral deste trabalho é expor as alterações decorrentes da reforma trabalhista, bem como os efeitos ocasionados por tais, além das causas que fundamentaram as mesmas, como por exemplo, o alto índice de desemprego. Apesar da proposta bem estruturada, visando a redução da taxa de desemprego, bem como a redução do trabalho informal, a perspectiva após alguns anos do estabelecimento da reforma trabalhista sofreu poucas alterações. Pode-se dizer que a reforma teve influência contrária à proposta inicial, aumentando os índices de trabalho informal. Contudo, é valido ressaltar que a reestruturação das leis trabalhistas, apesar de ter como proposta inicial uma perspectiva diferente da alcançada, acarretou resultados positivos no que diz respeito ao âmbito empresarial, com a redução de custos e a flexibilização de obrigações, mas resultados negativos foram observados no cotidiano dos colaboradores, o que afeta diretamente a qualidade de vida dos mesmos.