O planejamento na elaboração do plano anual de contratações conforme a nova lei de licitações e contratos administrativos n. 14.133/2021

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dc.contributor.authorDaniela Aparecida Limirio da Silva
dc.contributor.authorProf. Esp. Rayane Gabriela Pedrosa
dc.date.accessioned2024-02-29T19:06:26Z
dc.date.available2024-02-29T19:06:26Z
dc.date.issued2023-12-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso II apresentado ao curso de Administração Faculdade Iguatama – FEVASF, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Administração.
dc.description.abstractO presente estudo tem como principal foco abordar o planejamento na elaboração do plano anual de contratações, conforme trazido pela nova Lei de Licitações n. 14.133/2021. O objetivo geral é analisar o planejamento de contratações anuais no âmbito municipal, à luz da mencionada legislação, identificando oportunidades e desafios para melhoria da gestão e a promoção da otimização nos processos licitatórios. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: Conceituar planejamento e plano de contratações anual; analisar o planejamento junto ao plano de contratações anual na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021; demonstrar que a nova lei de licitações ao ser aplicada pode haver diferença no âmbito público e melhorar a gestão de contratação anual respaldando os gestores. A abordagem acerca da obrigatoriedade de planejar a elaboração do plano anual de contratações conforme preceituado pela nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, justifica-se para que os gestores busquem desenvolver estratégias que possibilitem atender as necessidades de suas contratações e aquisições, visto que poderá favorecer a implementação eficaz da nova lei de licitações. A normativa é enfática ao abordar os elementos obrigatórios do princípio do planejamento. Ademais, o presente estudo consiste em pesquisa descritiva e bibliográfica, fundamentada na coleta de informações em base de dados como Scielo, Google Acadêmico, e sites governamentais. Através do levantamento e análise dessas informações, foi possível concluir que a Nova Lei de Licitações (NLLC) poderia ter avançado um pouco mais, uma vez que a própria lei prevê a possibilidade de elaboração do plano anual. No entanto, nem todas as organizações compreendem a obrigatoriedade de aplicação do plano anual de compras e a alocação da matriz de risco nos processos. É inegável que o texto final promulgado é definitivo na sistematização de uma licitação focada não apenas no resultado, mas também no caminho a ser percorrido para alcançá-lo. Aos agentes públicos resta assimilar as inovações introduzidas pela nova lei, inserindo a cultura de planejamento na rotina dos expedientes administrativos, de modo a torná-la uma prática permanente nos processos de compras públicas. Com isso, a sociedade se beneficia, uma vez que contará com toda a estrutura e recursos necessários para o avanço e o pleno desenvolvimento das políticas públicas.
dc.identifier.citationSILVA, Daniela Aparecida Limírio da. O planejamento na elaboração do plano anual de contratações conforme a nova lei de licitações e contratos administrativos n. 14.133/2021. 2023. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Fundação Educacional Vale do São Francisco – FEVASF-MG, Iguatama, 2023.
dc.identifier.urihttps://fevasf-repositorio.ddns.net/handle/123456789/43
dc.language.isopt
dc.subjectPlanejamento
dc.subjectPlano de contratação anual
dc.subjectLicitação Lei 14.133/2021
dc.titleO planejamento na elaboração do plano anual de contratações conforme a nova lei de licitações e contratos administrativos n. 14.133/2021
dc.typeArticle

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